1. Papel da SEETV
A SEETV é uma plataforma tecnológica de organização, acesso e reprodução de mídia. Ela fornece recursos técnicos para que provedores parceiros e usuários utilizem conteúdos que tenham autorização para disponibilizar ou acessar.
2. Responsabilidade do provedor
Quando um provedor cadastra ou disponibiliza conteúdo por meio da plataforma, cabe a ele assegurar que possui os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias para fazê-lo.
Também cabe ao provedor definir quais conteúdos estarão disponíveis aos seus clientes, de acordo com os respectivos planos, condições comerciais, região e regras aplicáveis.
3. Conteúdo fornecido pelo usuário
Quando a plataforma permitir que o usuário informe uma lista, URL, arquivo ou outra fonte de reprodução, o usuário é responsável pela origem e legitimidade dessa fonte e por possuir autorização para utilizá-la.
O simples suporte técnico a um formato de mídia não significa que a SEETV forneça, recomende ou detenha direitos sobre o conteúdo acessado por esse formato.
4. Conteúdo de terceiros
Logotipos, marcas, nomes de canais, títulos, imagens e demais elementos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares. A presença desses elementos na programação de um provedor não representa propriedade, patrocínio ou endosso pela SEETV, salvo quando expressamente informado.
5. Disponibilidade
A disponibilidade de canais e demais conteúdos pode variar ou ser interrompida conforme o provedor, o plano contratado, a região, a fonte utilizada e condições técnicas externas à SEETV.
A plataforma não garante continuidade de uma fonte quando sua origem deixa de disponibilizá-la ou quando houver restrição técnica, contratual ou legal.
6. Conteúdo não autorizado
A SEETV não autoriza o uso da plataforma para reprodução ou distribuição ilícita de conteúdo. Ao tomar conhecimento de uso manifestamente indevido relacionado à sua infraestrutura, a SEETV poderá adotar medidas técnicas compatíveis com o caso, inclusive restrição de acesso, preservadas as responsabilidades do provedor ou usuário responsável pela fonte.
7. Demonstrações e materiais institucionais
Conteúdos criados especificamente pela SEETV para demonstração, testes, apresentação institucional ou avaliação de lojas de aplicativos podem utilizar nomes, imagens e programações fictícias, produzidos exclusivamente para apresentar as funcionalidades da plataforma.
8. Dúvidas ou comunicações
Para dúvidas relacionadas à plataforma ou para comunicar situação envolvendo conteúdo disponibilizado por meio de um provedor, utilize os canais oficiais em seetvbrasil.com.br. Quando necessário, a solicitação poderá ser direcionada ao provedor responsável.